Multa por avançar o sinal vermelho
Avançar o sinal vermelho do semáforo ou a placa de parada obrigatória é infração gravíssima, com 7 pontos na CNH.
Valor e pontos
O que diz a lei
O art. 208 do CTB pune quem avança o sinal vermelho do semáforo ou a parada obrigatória. A exceção é onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita.
A autuação pode ser feita por câmera instalada no cruzamento ou por agente de trânsito no local.
Recebeu essa multa?
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Como funciona o recurso
- 1Notificação de autuaçãoDefesa préviaPrimeira carta. Você pode apresentar defesa prévia ou indicar quem dirigia.
- 2Notificação de penalidadeRecurso à JARIChega com o valor da multa. Você pode recorrer à JARI.
- 3Se a JARI negarSegunda instânciaAinda cabe recurso ao conselho estadual de trânsito (CETRAN).
O prazo de cada fase vem impresso na notificação.
Perguntas frequentes
A multa por avanço de sinal pode ser contestada?
Sim. Como em qualquer multa, você pode apresentar defesa prévia na fase de autuação e recurso à JARI depois da penalidade. O diagnóstico grátis diz se há fundamento no seu caso.
Parei depois da faixa de pedestres. É a mesma multa?
Não necessariamente. Parar sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal é outra infração, prevista no art. 183 do CTB, de natureza média. Confira o código e a descrição na sua notificação.
Quantos pontos tiram a CNH?
O limite em 12 meses é de 20 pontos com duas ou mais gravíssimas, 30 pontos com uma gravíssima e 40 pontos sem nenhuma gravíssima. Para motoristas que exercem atividade remunerada o limite é de 40 pontos.
Qual a diferença entre defesa prévia e recurso à JARI?
A defesa prévia é feita na fase de autuação, quando chega a primeira notificação. O recurso à JARI é feito depois, quando chega a notificação de penalidade com o valor da multa. Se a JARI negar, ainda cabe recurso em segunda instância.
Qual o prazo para recorrer?
O prazo vem impresso em cada notificação. Depois que ele vence, o órgão não é obrigado a analisar o pedido, então vale agir logo.
E se eu preferir pagar?
Pagando até o vencimento, a multa tem 20% de desconto. Quem usa o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e abre mão de defesa e recurso paga 60% do valor.